Decreto nº 49.621-B de 29/12/1960
Decreto nº 49.621-B de 29/12/1960
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA DESPACHO DE AERONAVES EM SERVIÇO INTERNACIONAL. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1961] (p. 220, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1961] (p. 483, col. 2) |
Catálogo |
AVIAÇÃO CIVIL .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , PROPRIETARIO , EXPLORADOR , AERONAVE , INCLUSÃO , DECLARAÇÃO , PASSAGEIRO , LEGALIDADE , DOCUMENTAÇÃO .
NORMAS , DOCUMENTO , PROCEDIMENTO , DESPACHO , AERONAVE , AVIAÇÃO CIVIL , SERVIÇO , EXTERIOR .
OBRIGATORIEDADE , PROPRIETARIO , EXPLORADOR , AERONAVE , AVIAÇÃO CIVIL , PROCEDENCIA , EXTERIOR , APRESENTAÇÃO , AUTORIDADE ADUANEIRA , AEROPORTO .
UTILIZAÇÃO , CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE , CONTROLE , PASSAGEIRO .
FIXAÇÃO , ESCALA , AEROPORTO , ALFANDEGA , AERONAVE , PROCEDENCIA , EXTERIOR .
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , MANIFESTO , PASSAGEIRO , TRIPULANTE , CARGA , TRANSITO , AERONAVE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1964] (p. 7627, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1970] (p. 3043, col. 1)
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