Decreto nº 49.621-B de 29/12/1960

Decreto nº 49.621-B de 29/12/1960

Ementa

DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA DESPACHO DE AERONAVES EM SERVIÇO INTERNACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/01/1961] (p. 220, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 18/01/1961] (p. 483, col. 2)    

Catálogo

AVIAÇÃO CIVIL .

Indexação

PROIBIÇÃO , PROPRIETARIO , EXPLORADOR , AERONAVE , INCLUSÃO , DECLARAÇÃO , PASSAGEIRO , LEGALIDADE , DOCUMENTAÇÃO .
NORMAS , DOCUMENTO , PROCEDIMENTO , DESPACHO , AERONAVE , AVIAÇÃO CIVIL , SERVIÇO , EXTERIOR .
OBRIGATORIEDADE , PROPRIETARIO , EXPLORADOR , AERONAVE , AVIAÇÃO CIVIL , PROCEDENCIA , EXTERIOR , APRESENTAÇÃO , AUTORIDADE ADUANEIRA , AEROPORTO .
UTILIZAÇÃO , CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE , CONTROLE , PASSAGEIRO .
FIXAÇÃO , ESCALA , AEROPORTO , ALFANDEGA , AERONAVE , PROCEDENCIA , EXTERIOR .
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , MANIFESTO , PASSAGEIRO , TRIPULANTE , CARGA , TRANSITO , AERONAVE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo