Decreto nº 49.918 de 12/01/1961
Decreto nº 49.918 de 12/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO 48.288 DE 13 DE JUNHO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/02/1961] (p. 1207, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , CONCESSÃO , LICENÇA ESPECIAL , CORPO DA ARMADA , FUZILEIRO NAVAL , MARINHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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