Decreto nº 50.376 de 22/03/1961
Decreto nº 50.376 de 22/03/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS 90 DIAS O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 DO DECRETO 50.270, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/03/1961] (p. 2842, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , PRAZO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , PROPOSIÇÃO , MEDIDA , NECESSIDADE , APURAÇÃO , IRREGULARIDADE , COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL (CIS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |