Decreto nº 50.486 de 25/04/1961
Decreto nº 50.486 de 25/04/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 31 DA LEI 3.115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1961] (p. 3843, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , TRANSPORTE .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , TRANSPORTE GRATUITO , ABATIMENTO , AJUSTE , PASSAGEM , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1961] (p. 4052, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1965] (p. 5217, col. 1)
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