Decreto nº 50.531 de 03/05/1961
Decreto nº 50.531 de 03/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 50.486, DE 25 DE ABRIL DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1961] (p. 4052, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , TRANSPORTE GRATUITO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1965] (p. 5217, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |