Decreto nº 50.553 de 05/05/1961
Decreto nº 50.553 de 05/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 47.969, DE 31 DE MARÇO DE 1960, E RESTABELECE A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 45.039, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1958 COM REDAÇÃO PELO DECRETO 47.493, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE SUPERVISÃO DE ORGÃOS AUTONOMOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1961] (p. 964, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1961] (p. 4193, col. 4) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMISSÃO , SUPERVISÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , COMISSÃO , SUPERVISÃO , ORGÃO AUTONOMO , FUNÇÃO , FISCALIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃOS , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |