Decreto nº 50.924 de 06/07/1961
Decreto nº 50.924 de 06/07/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CONTRATO DE PROFISSIONAIS PARA A REFORMA DA LEGISLAÇÃO DO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1961] (p. 6132, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CONSOLIDAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CONTRATAÇÃO , BACHAREL , DIREITO , ADVOGADO , ALTERAÇÃO , REFORMULAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CODIGO CIVIL , CODIGO COMERCIAL , CODIGO PENAL , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CODIGO COMERCIAL , CODIGO DE PROCESSO PENAL , CODIGO DE MENORES , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO , CODIGO , CONTABILIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1961] (p. 6548, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1962] (p. 11682, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |