Decreto nº 50.936 de 12/07/1961
Decreto nº 50.936 de 12/07/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTABELECE O FUNCIONAMENTO DO PLENARIO DA COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1961] (p. 6315, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL (CIS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , DESIGNAÇÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL (CIS) .
RESTABELECIMENTO , FUNCIONAMENTO , PLENARIO , COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL (CIS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1963] (p. 7806, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |