Decreto nº 51.223 de 22/08/1961
Decreto nº 51.223 de 22/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O SERVIÇO NACIONAL DE BIBLIOTECAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1961] (p. 7670, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1961] (p. 7748, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INTERCAMBIO CULTURAL .
CRIAÇÃO , INSTITUIÇÃO CULTURAL , BIBLIOTECA , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1968] (p. 1318, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |