Decreto nº 51.334 de 06/09/1961
Decreto nº 51.334 de 06/09/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 12 DO DECRETO 41.186, DE 20 DE MARÇO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1961] (p. 8177, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , REGIÃO MILITAR .
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Indexação |
NORMAS , DISCRIMINAÇÃO , REGIÃO MILITAR , EXERCITO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1961] (p. 11329, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4207, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |