Decreto nº 52.212 de 02/07/1963
Decreto nº 52.212 de 02/07/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO DO ENSINO INDUSTRIAL, APROVADO PELO DECRETO 47.038, DE 16 DE OUTUBRO DE 1959 E MODIFICADO PELOS DECRETOS 47.258, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1959, 49.304, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1960 E 615, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1963] (p. 5913, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1963] (p. 6094, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 18/07/1963] (p. 6242, col. 1) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CURSO INDUSTRIAL .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CURSO INDUSTRIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1963] (p. 9672, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1964] (p. 6276, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |