Decreto nº 54.021 de 14/07/1964
Decreto nº 54.021 de 14/07/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RATIFICA A LEI 1.951, DE 16 DE SETEMBRO DE 1963 DO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1964] (p. 6276, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , NORMAS , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , LOTERIA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |