Decreto nº 52.339 de 08/08/1963
Decreto nº 52.339 de 08/08/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REORGANIZADO PELA LEI DELEGADA 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1963] (p. 7069, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1963] (p. 9252, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 08/11/1963] (p. 9446, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 16/12/1963] (p. 10607, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1964] (p. 1075, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1964] (p. 6505, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1964] (p. 10707, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1966] (p. 475, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |