Decreto nº 52.703 de 21/10/1963
Decreto nº 52.703 de 21/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO RIO GRANDE DO SUL CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DOS RIOS PASSO FUNDO E ERECHIM, MUNICIPIOS DE IGUAL NOME, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1963] (p. 9129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA (CEEE) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO PASSO FUNDO , RIO ERECHIM , MUNICIPIO , PASSO FUNDO (RS) , ERECHIM (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/1964] (p. 9673, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1969] (p. 3494, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |