Decreto nº 54.518 de 21/10/1964
Decreto nº 54.518 de 21/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 52.703, DE 21 DE OUTUBRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1964] (p. 9673, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA (CEEE) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO PASSO FUNDO , RIO ERECHIM , MUNICIPIO , PASSO FUNDO (RS) , ERECHIM (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1969] (p. 3494, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |