Decreto nº 53.002 de 27/11/1963
Decreto nº 53.002 de 27/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERENCIA DA CONCESSÃO OUTORGADA A ANGELO BOZZETTO PELO DECRETO 34.982, DE 27 DE JANEIRO DE 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1963] (p. 10754, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , USINA HIDROELETRICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO SOTURNO , MUNICIPIO , JULIO DE CASTILHOS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1974] (p. 11302, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |