Decreto nº 53.011 de 27/11/1963
Decreto nº 53.011 de 27/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA A CLAUSULA DE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA AS CARACTERISTICAS ENUMERADAS NO ARTIGO 1 DO DECRETO 51.106, DE 1 DE AGOSTO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1963] (p. 10755, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1963] (p. 11051, col. 1) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL , CINEMA , FILME NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CARACTERISTICA , FILME NACIONAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1964] (p. 11562, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |