Decreto nº 53.313 de 16/12/1963

Decreto nº 53.313 de 16/12/1963

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA A ENTRADA NO PAIS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE TURISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/12/1963] (p. 10758, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1963] (p. 11051, col. 2)    

Catálogo

TURISMO .

Indexação

NORMAS , ENTRADA , VEICULO AUTOMOTOR , TURISTA , TERRITORIO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , PRAZO , DOCUMENTAÇÃO , ENTRADA , VEICULO AUTOMOTOR , TURISTA , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo