Decreto nº 53.761 de 19/03/1964
Decreto nº 53.761 de 19/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA ESTRUTURA E REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DO DECRETO 42.251, DE 6 DE SETEMBRO DE 1957, QUE REGULAMENTOU A LEI 3.222, DE 21 DE JULHO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1964] (p. 2701, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , VAGA , PROMOÇÃO , OFICIAL DO EXERCITO , QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) , QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1974] (p. 889, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19583, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |