Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 84.333 de 20/12/1979

Decreto nº 84.333 de 20/12/1979

Ementa	CRIA O QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS (QAO), EXTINGUE OS QUADROS DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) E DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19583, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 04/01/1980] (p. 1, col. 4)
Catálogo	MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... EXTINÇÃO , QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . DEFINIÇÃO , CATEGORIA , EXERCICIO , CARGO , OFICIAL DO EXERCITO , QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS (QAO) . NORMAS , RECRUTAMENTO , PESSOAL , INGRESSO , QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS (QAO) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . CRIAÇÃO , QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS (QAO) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 84.355 de 31/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20132, col. 1) Decreto nº 90.115 de 29/08/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1984] (p. 12617, col. 1) Art. 3 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 7 - Revogação Art. 10 - Alteração Art. 10, § 1 - Revogação Art. 10, § 2 - Revogação Decreto nº 90.116 de 29/08/1984 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1984] (p. 12617, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 42.251 de 06/09/1957 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 42.694 de 25/11/1957 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 43.932 de 03/07/1958 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 44.163 de 25/07/1958 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 45.838 de 22/04/1959 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 47.981 de 02/04/1960 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 50.318 de 07/03/1961 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 50.317 de 07/03/1961 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 53.761 de 19/03/1964 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 56.576 de 16/07/1965 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 60.170 de 01/02/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 67.107 de 26/08/1970 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 68.985 de 26/07/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 73.551 de 24/01/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 79.281 de 16/02/1977 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 84.333 de 20/12/1979] Decreto nº 90.115 de 29/08/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 84.333 de 20/12/1979] Decreto nº 90.115 de 29/08/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 84.333 de 20/12/1979] Decreto nº 90.115 de 29/08/1984 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 84.333 de 20/12/1979] Decreto nº 90.115 de 29/08/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, § 1 [Decreto nº 84.333 de 20/12/1979] Decreto nº 90.115 de 29/08/1984 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, § 2 [Decreto nº 84.333 de 20/12/1979] Decreto nº 90.115 de 29/08/1984 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)