Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 42.251 de 06/09/1957

Decreto nº 42.251 de 06/09/1957

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DO QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO E DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS, ORGANIZADOS PELA LEI 3.222 DE 21 DE JULHO DE 1957, EM FACE DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 60 DA LEI 2.851, DE 23 DE AGOSTO DE 1956.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/09/1957] (p. 21498, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... QUADRO DE ACESSO , PROMOÇÃO , QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES , QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) , MINISTERIO DA GUERRA . APROVAÇÃO , REGULAMENTO , QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES , QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) , MINISTERIO DA GUERRA . REQUISITOS , RECRUTAMENTO , INGRESSO , QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES , QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) , MINISTERIO DA GUERRA . DOCUMENTAÇÃO , PROMOÇÃO , QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES , QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) , MINISTERIO DA GUERRA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 42.694 de 25/11/1957 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/1957] (p. 26440, col. 4) Decreto nº 43.932 de 03/07/1958 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1958] (p. 15299, col. 2) Decreto nº 44.163 de 25/07/1958 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1958] (p. 17101, col. 4) Decreto nº 45.838 de 22/04/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1959] (p. 9467, col. 3) Decreto nº 47.981 de 02/04/1960 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1960] (p. 9047, col. 4) Decreto nº 50.317 de 07/03/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1961] (p. 2211, col. 2) Decreto nº 50.318 de 07/03/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1961] (p. 2212, col. 1) Decreto nº 53.761 de 19/03/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1964] (p. 2701, col. 1) Decreto nº 56.576 de 16/07/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1965] (p. 6772, col. 2) Decreto nº 59.962 de 09/01/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1967] (p. 445, col. 3) Decreto nº 60.170 de 01/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1967] (p. 1511, col. 3) Decreto nº 62.176 de 25/01/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1968] (p. 873, col. 2) Decreto nº 65.469 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1969] (p. 9034, col. 2) Decreto nº 67.106 de 25/08/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1970] (p. 7513, col. 1) Decreto nº 67.107 de 26/08/1970 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1970] (p. 7513, col. 1) Decreto nº 68.985 de 26/07/1971 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1971] (p. 5873, col. 1) Decreto nº 73.551 de 24/01/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1974] (p. 889, col. 1) Art. 16 - Alteração Art. 22 - Alteração Art. 24 - Alteração Decreto nº 79.281 de 16/02/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1977] (p. 2006, col. 2) Art. 11 - Alteração Decreto nº 83.923 de 30/08/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1979] (p. 12537, col. 1) Decreto nº 84.333 de 20/12/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19583, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.222 de 21/07/1957 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 11 [Decreto nº 42.251 de 06/09/1957] Decreto nº 79.281 de 16/02/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Decreto nº 42.251 de 06/09/1957] Decreto nº 73.551 de 24/01/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22 [Decreto nº 42.251 de 06/09/1957] Decreto nº 73.551 de 24/01/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 24 [Decreto nº 42.251 de 06/09/1957] Decreto nº 73.551 de 24/01/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)