Decreto nº 54.217 de 28/08/1964
Decreto nº 54.217 de 28/08/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O REGIMENTO DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO 52.617, DE 07 DE OUTUBRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1964] (p. 7833, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , REGIMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) .
COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , MATERIAL , SERVIÇO , SECRETARIA GERAL , CONTABILIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1964] (p. 10521, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |