Decreto nº 54.955 de 06/11/1964
Decreto nº 54.955 de 06/11/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE UM POR CENTO DEVIDA PELAS EMPRESAS AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1964] (p. 10240, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CONVENIO , BANCOS , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESA , FIXAÇÃO , DATA , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESA , BASE DE CALCULO , FOLHA DE PAGAMENTO , SALARIO , EMPREGADO , FIXAÇÃO , VALOR , TAXAS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |