Decreto nº 55.066 de 24/11/1964
Decreto nº 55.066 de 24/11/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1964] (p. 10843, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) .
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Indexação |
NORMAS , FISCALIZAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PLANO NACIONAL , EDUCAÇÃO .
DEFINIÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , SERVIÇO , AUXILIO , COMISSÃO , COORDENAÇÃO , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) .
COMPETENCIA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , FISCAL , DESIGNAÇÃO , DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INSPEÇÃO , OBRA PUBLICA , ORIENTAÇÃO , ORGÃO LOCAL , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , COMISSÃO , COORDENAÇÃO .
DEFINIÇÃO , DESPESA , FISCALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PLANO NACIONAL , EDUCAÇÃO .
DEFINIÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMPETENCIA , APLICAÇÃO , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO , DIRETORIA , CURSO SECUNDARIO , ENSINO COMERCIAL , CURSO INDUSTRIAL , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , SUPERVISÃO , COMISSÃO , COORDENAÇÃO .
COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , COORDENAÇÃO , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) , CHEFE , GABINETE DO MINISTRO , DIRETOR , ORGÃOS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1966] (p. 12862, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |