Decreto nº 55.244 de 21/12/1964
Decreto nº 55.244 de 21/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RELACIONA, PARA OS EFEITOS PREVISTOS NO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 4 DA LEI 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964, OS CARGOS VINCULADOS AO MAGISTERIO FEDERAL DOS NIVEIS SUPERIOR E MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1964] (p. 11780, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
INCLUSÃO , RELAÇÃO , CARGO PUBLICO , MAGISTERIO , GOVERNO FEDERAL , NIVEL SUPERIOR , NIVEL MEDIO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , MES .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1965] (p. 13404, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1969] (p. 10719, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1969] (p. 11047, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1971] (p. 6281, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1972] (p. 4395, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1972] (p. 4570, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/1972] (p. 10473, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1975] (p. 1385, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1976] (p. 3944, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Item 3 [Decreto nº 55.244 de 21/12/1964]
Art. 1, caput, Item 4 [Decreto nº 55.244 de 21/12/1964]
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