Decreto nº 56.276 de 10/05/1965
Decreto nº 56.276 de 10/05/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTALA O CONSELHO NACIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1965] (p. 4541, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
INSTALAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |