Decreto nº 56.575 de 14/07/1965
Decreto nº 56.575 de 14/07/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/1965] (p. 6891, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1965] (p. 19640, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 27/07/1965] (p. 7228, col. 4) |
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[Diário Oficial da União de 28/10/1965] (p. 11079, col. 1) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , ESTATUTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1970] (p. 8525, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1979] (p. 2013, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |