Decreto nº 83.149 de 08/02/1979
Decreto nº 83.149 de 08/02/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FUNABEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/1979] (p. 2013, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/02/1979] (p. 2347, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , ESTATUTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) .
SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , DEFINIÇÃO , PATRIMONIO , RECEITA , COMPETENCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) .
OBJETIVO , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , VINCULAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1980] (p. 18897, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 11, caput, Item 2 [Decreto nº 83.149 de 08/02/1979]
Art. 12 [Decreto nº 83.149 de 08/02/1979]
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