Decreto nº 56.801 de 27/08/1965
Decreto nº 56.801 de 27/08/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO DE MELHORAMENTO DOS PORTOS E DISCIPLINA A ARTIGO 4 DO DECRETO 60, DE 19 DE OUTUBRO DE 19961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1965] (p. 8852, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1965] (p. 9087, col. 4) |
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Catálogo |
ATIVIDADE PORTUARIA .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , FUNDO DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , APRECIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1965] (p. 11078, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |