Decreto nº 56.806 de 30/08/1965
Decreto nº 56.806 de 30/08/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ENCAMPA A CONCESSÃO E A AUTORIZAÇÃO OUTORGADAS A COMPANHIA HIDRELETRICA DO VALE DO PARAIBA - CHEVAP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1965] (p. 8779, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ENCAMPAÇÃO , CONCESSÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO VALE DO PARAIBA (CHEVAP) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , TRECHO , RIO PARAIBA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
TRANSFERENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , TRECHO , RIO PARAIBA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |