Decreto nº 57.222 de 11/11/1965
Decreto nº 57.222 de 11/11/1965
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | TRANSFERE PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (I.P.A.S.E) O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA DOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES CIVIS, EX-CONTRIBUINTES DO MESMO, FALECIDOS EM ATIVIDADE OU JA APOSENTADOS, BEM COMO A COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO ESPECIAL INSTITUIDA PELA LEI 3.738, DE 04 DE ABRIL DE 1960 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1965] (p. 11667, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1965] (p. 11925, col. 3) |
|
Catálogo |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , SALARIO-FAMILIA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , PAGAMENTO , DEPENDENTE , SALARIO-FAMILIA , PENSÃO ESPECIAL , TESOURO NACIONAL , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , SERVIDOR , CONTRIBUINTE , MORTO , APOSENTADO .
COMPETENCIA , TESOURO NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , SALARIO-FAMILIA , PENSÃO ESPECIAL , DEPENDENTE , SERVIDOR , APOSENTADO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
NORMAS , REQUISITOS , ESPECIFICAÇÃO , PAGAMENTO , SALARIO-FAMILIA , PENSÃO ESPECIAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1979] (p. 1321, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |