Decreto nº 58.076 de 24/03/1966
Decreto nº 58.076 de 24/03/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1966] (p. 3236, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA (DNAE) , REGIMENTO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MEMBROS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA (DNAE) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA (DNAE) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1968] (p. 7844, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1970] (p. 9795, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1974] (p. 4717, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 40 [Decreto nº 58.076 de 24/03/1966]
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