Decreto nº 58.291 de 29/04/1966
Decreto nº 58.291 de 29/04/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1966] (p. 4667, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORGÃO COLEGIADO .
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Indexação |
INCLUSÃO , ORGÃO COLEGIADO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , UNIÃO .
ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |