Decreto nº 58.749 de 28/06/1966
Decreto nº 58.749 de 28/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI DA PROIBIÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 5 DO DECRETO 57.630, DE 14 DE JANEIRO DE 1966, A NOMEAÇÃO INTERINA PARA O CARGO VAGO QUE ESPECIFICA, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1966] (p. 7790, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PESSOAL .
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Indexação |
EXCLUSÃO , PROIBIÇÃO , PROVIMENTO , CARGO PROVISORIO , PROFESSOR , ENSINO ESPECIAL , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |