Decreto nº 59.430 de 27/10/1966
Decreto nº 59.430 de 27/10/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REFORMULA O DECRETO 53.982, DE 25 DE JUNHO DE 1964, E CRIA NOVOS INCENTIVOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1966] (p. 12669, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FIXAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , INCLUSÃO , TOMADA DE PREÇO , NEGOCIAÇÃO , AQUISIÇÃO , DERIVADOS , PETROLEO , PREFERENCIA , PROPOSTA , EMPRESA , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , FINANCIAMENTO , MERCADORIA NACIONAL , INVESTIMENTO , CAPITAL FEDERAL , BRASIL .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) , CLASSIFICAÇÃO , MERCADORIA NACIONAL , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO .
OBRIGATORIEDADE , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , AQUISIÇÃO , DERIVADOS , PETROLEO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1969] (p. 5397, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |