Decreto nº 60.596 de 13/04/1967
Decreto nº 60.596 de 13/04/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1967] (p. 4586, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1967] (p. 4781, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE , ASSEMBLEIA GERAL , CONSELHO CURADOR , CONSELHO DIRETOR , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) .
COMPOSIÇÃO , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) , MEMBRO NATO , DIRETOR , TECNICO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , SUBORDINAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1971] (p. 6284, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1978] (p. 1988, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |