Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.198 de 03/01/1967

Lei nº 5.198 de 03/01/1967

Ementa	Cria, sob a forma de Fundação, o Centro Brasileiro de TV Educativa.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/01/1967] (p. 113, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) , INSCRIÇÃO , REGISTRO CIVIL , PESSOA JURIDICA , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , PATRIMONIO , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , APLICAÇÃO , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) , ISENÇÃO , IMPOSTOS , TAXAS , UNIÃO FEDERAL , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) , PESSOAL , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , PRAZO , ELABORAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) , INCORPORAÇÃO , EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 60.595 de 13/04/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1967] (p. 4585, col. 2) Decreto nº 60.596 de 13/04/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1967] (p. 4586, col. 3) Decreto nº 81.313 de 08/02/1978 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1978] (p. 1988, col. 2)