Decreto nº 60.615 de 24/04/1967
Decreto nº 60.615 de 24/04/1967
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS MULTAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 161, DO DECRETO-LEI 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966 (CODIGO BRASILEIRO DO AR), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1967] (p. 4650, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CODIGO BRASILEIRO DO AR .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , MULTA , INFRAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DO AR .
NORMAS , INTERDIÇÃO , AERONAVE .
ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DO AR .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , MULTA , CODIGO BRASILEIRO DO AR .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1973] (p. 665, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 161 [Decreto nº 60.615 de 24/04/1967]
|