Decreto nº 61.018 de 14/07/1967
Decreto nº 61.018 de 14/07/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE NORMAS DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, RELATIVAS AO SERVIÇO DE REMESSAS POSTAIS INTERNACIONAIS SUJEITAS A FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1967] (p. 7585, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1985] (p. 4141, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |