Decreto nº 63.164 de 26/08/1968
Decreto nº 63.164 de 26/08/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO E PESQUISA NA PLATAFORMA SUBMARINA DO BRASIL, NAS AGUAS DO MAR TERRITORIAL, E NAS AGUA INTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1968] (p. 7559, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
NORMAS , EXPLORAÇÃO , PESQUISA , PLATAFORMA CONTINENTAL , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , AGUAS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1975] (p. 1385, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1975] (p. 12547, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1977] (p. 2741, col. 4)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1977] (p. 8136, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1978] (p. 20376, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1979] (p. 7220, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1980] (p. 4488, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1982] (p. 3146, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1983] (p. 2464, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1988] (p. 7667, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |