Decreto nº 63.991 de 15/01/1969
Decreto nº 63.991 de 15/01/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DOS TRANSPORTES PARA APROVAR MODIFICAÇÕES ESTATUTARIAS DE ORGÃOS VINCULADOS AQUELE MINISTERIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1969] (p. 489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , ORGÃOS , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |