Decreto-Lei nº 152 de 10/02/1967
Decreto-Lei nº 152 de 10/02/1967
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Ementa | Autoriza a constituição de uma sociedade de econômia mista destinada a explorar os serviços de transporte marítimo na Baía da Guanabara. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/02/1967] (p. 1721, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO DE TRANSPORTES DA BAIA DA GUANABARA (STBG) .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIÇO DE TRANSPORTES DA BAIA DA GUANABARA (STBG) .
RECURSOS FINANCEIROS , DIREITOS , ACIONISTA , SERVIÇO DE TRANSPORTES DA BAIA DA GUANABARA (STBG) .
CRIAÇÃO , SERVIÇO DE TRANSPORTES DA BAIA DA GUANABARA (STBG) .
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , CAPITAL SOCIAL , SERVIÇO DE TRANSPORTES DA BAIA DA GUANABARA (STBG) .
OBJETIVO , SERVIÇO DE TRANSPORTES DA BAIA DA GUANABARA (STBG) , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE MARITIMO , BAIA DE GUANABARA .
REGULAMENTAÇÃO , PATRIMONIO , SERVIÇO DE TRANSPORTES DA BAIA DA GUANABARA (STBG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1967] (p. 8816, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1969] (p. 489, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1977] (p. 7761, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 10 [Decreto-Lei nº 152 de 10/02/1967]
Art. 12 [Decreto-Lei nº 152 de 10/02/1967]
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