Decreto nº 64.017 de 22/01/1969
Decreto nº 64.017 de 22/01/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 61.574, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1969] (p. 906, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
HIPOTESE , ISENÇÃO , TRIBUTOS , SIMILAR NACIONAL , PARCELA , IMPOSTOS , INCIDENCIA , INSUMO , RELAÇÃO , PRODUÇÃO , BRASIL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PREÇO NORMAL , MERCADORIA ESTRANGEIRA , ACRESCIMO , VALOR , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE , ENCARGO , CUSTO , CAMBIO .
ACRESCIMO , PREÇO NORMAL , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1985] (p. 4141, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |