Decreto nº 64.424 de 29/04/1969
Decreto nº 64.424 de 29/04/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF), DE EMOLUMENTOS DESTINADOS A COBERTURA DAS DESPESAS DE ANALISE E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO CORRESPONDENTES AOS ESTIMULOS FISCAIS DE QUE TRATA A LEI 5.106, DE 02 DE SETEMBRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1969] (p. 3708, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , RECOLHIMENTO , EMOLUMENTO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , PROJETO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1971] (p. 3217, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |