Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.106 de 02/09/1966

Lei nº 5.106 de 02/09/1966

Ementa	Dispõe sôbre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/09/1966] (p. 10204, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	INCENTIVO FISCAL .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , DESPESA , REFLORESTAMENTO . ABATIMENTO , RENDA BRUTA , REFLORESTAMENTO . REQUISITOS , DIREITOS , ABATIMENTO , REFLORESTAMENTO . INCENTIVO FISCAL , REFLORESTAMENTO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 59.615 de 30/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1966] (p. 14068, col. 1) Decreto-Lei nº 81 de 21/12/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1966] (p. 14755, col. 3) Decreto nº 64.424 de 29/04/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1969] (p. 3708, col. 4) Decreto-Lei nº 1.106 de 16/06/1970 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1970] (p. 4521, col. 1) Decreto-Lei nº 1.134 de 16/11/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1970] (p. 9753, col. 2) Decreto nº 68.565 de 29/04/1971 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1971] (p. 3217, col. 1) Decreto-Lei nº 1.179 de 06/07/1971 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1971] (p. 5081, col. 1) Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1974] (p. 8309, col. 1) Art. 1, § 1 - Revogação Decreto-Lei nº 1.503 de 23/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1976] (p. 16683, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.771 de 15/09/1965 Declaração de Alteração Permanente Art. 38 - Revogação Art. 38, § 1 - Revogação Art. 38, § 2 - Revogação Lei nº 4.862 de 29/11/1965 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 1 [Lei nº 5.106 de 02/09/1966] Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)