Decreto nº 64.681 de 11/06/1969
Decreto nº 64.681 de 11/06/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA A COMPETENCIA DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA - CONDEPE, CRIADO PELO DECRETO 61.105, DE 28 DE JULHO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1969] (p. 5003, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA (CONDEPE) .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA (CONDEPE) , PROGRAMA , INVESTIMENTO , PECUARIA , PRODUTO TEXTIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1970] (p. 9620, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1976] (p. 4968, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |