Decreto nº 77.454 de 19/04/1976

Decreto nº 77.454 de 19/04/1976

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL, (EMBRATER), DOS PROGRAMAS EXECUTADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA, (CONDEPE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/04/1976] (p. 4968, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) .

Indexação

COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , TRANSFERENCIA , RECURSOS , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA (CONDEPE) .
NORMAS , TRANSFERENCIA , PATRIMONIO , APROVEITAMENTO , PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA (CONDEPE) , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) .
TRANSFERENCIA , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) , COMPETENCIA , EXECUÇÃO , PROGRAMA , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA (CONDEPE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata