Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 75.373 de 14/02/1975

Decreto nº 75.373 de 14/02/1975

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	CRIA A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - EMBRATER, REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 6.126, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/02/1975] (p. 1905, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 04/03/1975] (p. 2646, col. 1)
Catálogo	EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) , ESTATUTO .
Indexação	Clique para exibir... OBRIGATORIEDADE , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) , SEDE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , JURISDIÇÃO , TERRITORIO NACIONAL . CAPITAL SOCIAL , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) . NORMAS , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , CONVENIO , CELEBRAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , GOVERNO ESTADUAL , IMPLEMENTAÇÃO , CONTRATAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) . COMPOSIÇÃO , CONSELHO FISCAL , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) . PROIBIÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO . APROVAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) . COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE PESQUISA AGROPECUARIA E DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (COMPATER) , INTERMEDIARIO , EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) , COORDENAÇÃO , PROGRAMA , PESQUISA , ASSISTENCIA TECNICA , ZONA RURAL , ATUAÇÃO , COOPERAÇÃO FINANCEIRA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . COMPATIBILIDADE , PROGRAMA DE EXTENSÃO RURAL , ASSISTENCIA TECNICA , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) . OBJETIVO , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) , COLABORAÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , EXECUÇÃO , POLITICA DE DESENVOLVIMENTO , ASSISTENCIA TECNICA , PROGRAMA DE EXTENSÃO RURAL , TERRITORIO NACIONAL . CRIAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DISCRIMINAÇÃO , AVALIAÇÃO , BENS , UNIÃO FEDERAL , INCORPORAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 76.873 de 22/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1975] (p. 16998, col. 2) Decreto nº 77.454 de 19/04/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1976] (p. 4968, col. 1) Decreto nº 80.803 de 23/11/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1977] (p. 15895, col. 1) Art. 7 - Alteração Decreto nº 89.388 de 20/02/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1984] (p. 2617, col. 1) Art. 6, caput, Item 3 - Alteração Art. 13, Parágrafo Único - Alteração Art. 21, § 1 - Alteração Art. 21, § 2 - Alteração Art. 21, § 3 - Alteração Decreto nº 90.697 de 12/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1984] (p. 18675, col. 1) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 58.382 de 10/05/1966 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 68.153 de 01/02/1971 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput, Inciso 4, Alínea b - Revogação Art. 17 - Revogação Art. 37, caput, Inciso 2, Alínea b - Revogação Decreto nº 72.507 de 23/07/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.126 de 06/11/1974 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6, caput, Item 3 [Decreto nº 75.373 de 14/02/1975] Decreto nº 89.388 de 20/02/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 75.373 de 14/02/1975] Decreto nº 80.803 de 23/11/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, Parágrafo Único [Decreto nº 75.373 de 14/02/1975] Decreto nº 89.388 de 20/02/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21, § 1 [Decreto nº 75.373 de 14/02/1975] Decreto nº 89.388 de 20/02/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21, § 2 [Decreto nº 75.373 de 14/02/1975] Decreto nº 89.388 de 20/02/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21, § 3 [Decreto nº 75.373 de 14/02/1975] Decreto nº 89.388 de 20/02/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)