Decreto nº 66.274 de 26/02/1970
Decreto nº 66.274 de 26/02/1970
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO MILITAR - CATEGORIA II, DA GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL, DE INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DA INDENIZAÇÃO PARA MORADIA, REFERENTES AO ANO DE 1970. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1970] (p. 1507, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 20/03/1970] (p. 2, col. 3) |
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES (LRM) , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , SOLDO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , SERVIÇO ATIVO , LOCALIDADE ESPECIAL , INDENIZAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , COMPENSAÇÃO ORGANICA , AUXILIO-MORADIA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1972] (p. 5691, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |