Decreto nº 66.296 de 03/03/1970
Decreto nº 66.296 de 03/03/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E AUTORIZA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1970] (p. 1618, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
GABINETE DO MINISTRO , CONSULTORIA JURIDICA , DIVISÃO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO (DSI) , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , CONSELHO FEDERAL DE CULTURA , CONSELHO NACIONAL DE MORAL E CIVISMO , SECRETARIA GERAL , INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS (IGF) , DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL (DEF) , DIRETORIA DE ENGENHARIA DA MARINHA (DEM) , DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS UNIVERSITARIOS (DAU) , DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS CULTURAIS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
ESTRUTURAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
ESCOLA TECNICA FEDERAL , UNIVERSIDADE FEDERAL , UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE) , UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (UFRRJ) , UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRRS) , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1970] (p. 5771, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1973] (p. 753, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1978] (p. 3970, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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